Elaboração da Política e Estratégia Nacional de Desenvolvimento Integrado das Zonas Áridas e Semi-áridas (Consultor Individual)
REF. MZ-INGC-01-CS-INDV
O Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), recebeu um financiamento do Banco Mundial para implementar o Programa de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência em Moçambique para um período de cinco anos (2019-2024) e pretende aplicar parte dos fundos para Contratação de Consultor Individual para a Elaboração da Política e Estratégia Nacional de Desenvolvimento Integrado das Zonas Áridas e Sem-iáridas.
O principal objectivo da consultoria é proporcionar directrizes mestres que irão orientar e reforçar as capacidades institucionais para implementação de modelos adequados e sustentáveis visando o desenvolvimento integrado e resiliente das zonas áridas e semi-áridas em Moçambique.
Os serviços de consultoria incluem, mas não se limitam a:
- Fazer o enquadramento geográfico, económico e social da problemática das zonas áridas e semi-áridas em Moçambique devendo ser identificados os principais grupos alvo e beneficiários;
- Enquadrar e contextualizar a problemática das zonas áridas e Semi-áridas na lei e regulamentos do País relacionados com o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), reassentamento involuntário e nos instrumentos de ordenamento do território.
- Fazer a identificação clara dos problemas cujo enquadramento e solução demandam uma intervenção abrangente e permanente do Estado. Devem aqui ser determinadas as evidências que fundamentem ou suportem a visão de desenvolvimento esperado;
- Desenhar princípios que visam minimizar os riscos de ocorrência de Violência Baseada no género, Exploração e abuso sexual, trabalho infantil, desistência escolar nas comunidades residentes nas zonas “áridas e semi-áridas”;
- Elaborar um plano de acção com vista a promover a segurança ambiental, alimentar, hídrica e energética nas Zonas áridas e semi-áridas;
Assim, o INGD através do Programa de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência em Moçambique convida consultores individuais para apresentarem Manifestações de Interesse para a realização da consultoria.
Os consultores serão seleccionados de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários da Financiamento de Projectos de Investimento (IPF) (datado de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018), o método de selecção será Consultor Individual. Espera-se que a consultoria tenha a duração de 4 meses.
Os critérios de avaliação das manifestações de interesse são:
· Experiência e capacidade comprovada para elaboração de Políticas, Estratégias, Planos, e Programas de desenvolvimento;
· Experiência na liderança dos processos de elaboração de Políticas, Estratégias, Planos, e Programas de desenvolvimento financiados por projectos financiados pelo Banco Mundial e Parceiros de desenvolvimento;
· Demonstrar ampla experiência e conhecimento da problemática das zonas áridas e semi-áridas e domínio profundo do historial e perfil de desastres a nível do país;
· Ter como mínimo o grau de mestrado em Planificação e Desenvolvimento, Economia, Administração Pública, Gestão Ambiental, Gestão de Desastres, Engenharia ou Ciências Sociais;
· Conhecimento abrangente do funcionamento de instituições governamentais em Moçambique;
· Ter conhecimentos na implementação de aspectos sociais, relacionados com o género, Abuso e Exploração Sexual (AES), Violência Baseado no Género (GBV);
· Fluência e habilidades de comunicação oral e escrita em Português e Inglês (para trabalho).
Os envelopes / e-mail que contenham a Manifestação de Interesse devem ter a seguinte referência: REF. MZ-INGC-01-CS-INDV, Elaboração da Política e Estratégia Nacional de Desenvolvimento Integrado das Zonas Áridas e Sem-iáridas.
Para efeitos de esclarecimentos, solicitação de Termos de Referência, e envio Manifestações de Interesse, os seguintes endereços electrónicos podem ser utilizados: ppintane@gmail.com, e Cc. antonio.queface@gmail.com.
As manifestações de interesse devem ser enviadas até às 15:00 horas (hora de Maputo) do dia 08 de Março de 2021.
Endereço:
Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres
Programa de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência em Moçambique
Rua do Gare de Mercadorias, AV. Das FPLM – Maputo
Telefone: 21477211/22