O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) lançou hoje, 29 de Abril, na cidade de Maputo, o Código de Conduta para Todos os Actores Humanitários em Moçambique, um instrumento normativo que visa reforçar os princípios de transparência, integridade e respeito pelos direitos humanos nas acções de resposta a emergências no país.
O lançamento foi dirigido por Adelto Chambela, director da Divisão de Salvaguardas Sociais e Ambientais do INGD, em representação da Presidente da instituição, numa cerimónia que contou com a presença de altas individualidades, entre elas a Procuradora-Geral Adjunta, Amabelia Chuquela, e a Coordenadora Residente das Nações Unidas, Catherine Sozi.
Na sua intervenção, Chambel sublinhou que o Código agora instituído resulta de um processo inclusivo, envolvendo instituições do Governo, agências das Nações Unidas, quadros governamentais de vários níveis e parceiros de cooperação. O documento consolida orientações e princípios éticos que deverão nortear a actuação dos actores humanitários, desde o nível distrital ao central.
“O Código é uma ferramenta essencial para garantir que a acção humanitária decorra num quadro de respeito pela dignidade humana, pela legalidade vigente na República de Moçambique e pelos mecanismos de prestação de contas”, frisou o representante do INGD. Entre os elementos estruturantes do documento, destacam-se a proibição de actos de exploração e abuso sexual, a necessidade de consultas participativas e inclusivas com as comunidades beneficiárias, e a exigência de transparência na assistência prestada.
A par do lançamento do Código, teve início um workshop de dois dias dedicado ao tratamento legal de queixas de exploração e abuso sexual no contexto emergencial. Esta formação visa harmonizar procedimentos sobre a recepção, encaminhamento e gestão de denúncias, reconhecendo a gravidade destas práticas e a necessidade de respostas institucionais eficazes e sensíveis às vítimas.
Chambela exortou todos os intervenientes a assumirem um compromisso efectivo com a implementação do Código, advertindo que este “não pode ser apenas uma declaração de intenções”. Sublinhou ainda o papel da sociedade civil como fiscalizadora do cumprimento das normas agora estabelecidas.
O INGD espera que o Código de Conduta seja amplamente disseminado e que os parceiros de cooperação continuem a apoiar a sua operacionalização em todo o território nacional, como parte integrante dos esforços para garantir acções humanitárias mais responsáveis, éticas e respeitadoras dos direitos humanos.
Com o lançamento deste instrumento, Moçambique dá mais um passo no fortalecimento da governação humanitária, num contexto em que o país enfrenta regularmente eventos climáticos extremos e situações de deslocamento forçado.