O Governo de Moçambique procedeu, nesta terça-feira, 01 de Abril, ao lançamento do Plano de Acção Nacional para a operacionalização da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos. A cerimónia decorreu em Maputo e foi presidida pela Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Celma Meque.
Durante o evento, a dirigente destacou a importância deste plano para a orientação e coordenação de acções destinadas a garantir o bem-estar das comunidades afectadas por deslocamentos internos, motivados por desastres naturais, conflitos e megaprojectos de desenvolvimento.
Contexto histórico e desafios
A história dos deslocamentos internos em Moçambique remonta à guerra civil, terminada em 1992, que forçou a movimentação de mais de cinco milhões de pessoas. Desde então, o País tem enfrentado sucessivos episódios de deslocamento, como resultado de fenómenos naturais, como cheias e ciclones, além de ataques terroristas, principalmente na região norte.
Entre os casos mais recentes, destacam-se as cheias de 2007-2008 na Bacia do Zambeze, que forçaram a reassentamento de cerca de 100 mil famílias, os ciclones Idai e Kenneth, que em 2019 afectaram meio milhão de pessoas, e os ataques terroristas que levaram ao deslocamento de cerca de 1,4 milhão de moçambicanos, dos quais 600 mil já retornaram às suas zonas de origem.
Estratégia e acções prioritárias
A Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, aprovada pelo Governo, visa reduzir os riscos de deslocamento e garantir assistência adequada às populações afectadas. A sua implementação está alinhada com instrumentos internacionais, como o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Desastres e a Convenção de Kampala sobre Protecção e Assistência a Pessoas Deslocadas.
O Plano de Acção Nacional agora lançado prevê a inclusão de deslocados internos no desenvolvimento socioeconómico do País, além de medidas para acesso a serviços sociais básicos, segurança, protecção social e oportunidades económicas. Entre as prioridades estão o mapeamento de riscos, incentivo à retirada voluntária de áreas vulneráveis e o fortalecimento de sistemas de aviso prévio.
Compromisso com soluções duradouras
Com horizonte de cinco anos, o plano visa reduzir o número de deslocados e criar condições para que possam reconstruir as suas vidas, seja pelo retorno às suas zonas de origem, integração local ou realocação para outras áreas seguras.
“O plano permitirá a mobilização de recursos e a coordenação eficiente entre Governo, parceiros nacionais e internacionais, comunidades deslocadas e acolhedoras, para soluções duradouras”, afirmou Luísa Celma Meque, reforçando o compromisso do Executivo moçambicano com a protecção e dignidade dos deslocados internos.